BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou nesta sexta (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli e seus irmãos são sócios.
A medida havia sido aprovada na quarta (25) pela CPI do Crime Organizado do Senado. A comissão também havia determinado a quebra de sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A Maridt tem como sócios Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli. A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021.
A decisão de Gilmar foi tomada após recurso apresentado pela própria empresa. No despacho, o ministro afirmou que a deliberação da CPI configurou “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.
“Nesse sentido, qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da Comissão”, escreveu.
Gilmar também criticou o conteúdo do requerimento aprovado pela comissão, classificando-o como impreciso. Segundo ele, o texto apresenta “narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas”.
