BRASIL, 28 de agosto de 2025 – A Previdência Social projeta crescimento expressivo nas despesas para 2026. O orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê alta de R$ 87,2 bilhões em relação a 2025. A estimativa aparece em documento obtido pela Folha de S.Paulo e será incorporada à Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso nesta sexta (29).
O gasto da Previdência Social deve atingir R$ 1,07 trilhão, contra os R$ 984 bilhões projetados para 2025. Entre os fatores que explicam o aumento estão o reajuste do piso, a concessão de novos benefícios e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras do salário-maternidade.
A elevação de quase 9% nas despesas pressiona o teto de gastos do arcabouço fiscal. Esse limite será corrigido pela inflação acumulada até junho, de 5,35%, garantindo apenas espaço real de 2,5% em 2026. Segundo técnicos, a medida do STF adiciona R$ 8,5 bilhões em custos já no próximo ano.
O Supremo derrubou a exigência de dez contribuições mínimas de autônomas para receber o salário-maternidade. A decisão pode gerar também pedidos retroativos de seguradas que tiveram o benefício negado nos últimos cinco anos. O impacto inicial de R$ 12 bilhões foi reduzido para R$ 8,5 bilhões após revisão.
Em julho, a equipe econômica projetava despesas de R$ 980 bilhões para 2026, sem incluir precatórios, decisões judiciais e compensações a estados e municípios. Essa diferença expõe divergências internas na contabilidade do governo e pode resultar em novos bloqueios de gastos livres, como investimentos.
Estudo do INSS mostra que o efeito da decisão do STF vai além de 2026. Entre 2027 e 2029, o gasto adicional pode variar de R$ 10,6 bilhões a R$ 11,6 bilhões por ano, acumulando R$ 42,3 bilhões em quatro anos.
A previsão pressiona as metas fiscais durante toda a transição prevista no novo arcabouço.
