PAÇO DO LUMIAR, 10 de dezembro de 2024 – A LF Construção e Incorporação Ltda. ajuizou ação contra Frederico de Abreu Silva Campos, conhecido como Fred Campos, por suposta venda de lotes situados em área de preservação ambiental permanente. O processo tramita na 15ª Vara Cível de São Luís.
De acordo com a empresa, o contrato firmado entre as partes previa a construção do Residencial Sofia Campos e a comercialização de 20 lotes. No entanto, ao tentar avançar com o projeto, foi constatado que o terreno em questão está localizado em área de preservação ambiental permanente, inviabilizando o andamento da obra.
Um parecer jurídico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP) de Paço do Lumiar confirmou a impossibilidade de obtenção dos alvarás ambientais necessários, o que levou à paralisação do empreendimento.
A LF Construção alega que o contrato previa o pagamento de R$ 20 mil por lote ao réu após a venda das unidades, totalizando R$ 400 mil, a serem quitados em até 36 meses.
A empresa afirma desconhecer a restrição ambiental na época da assinatura do contrato e destaca os prejuízos decorrentes dos investimentos realizados, incluindo licenças, liberações ambientais e projetos arquitetônicos.
Na petição inicial, a empresa solicita tutela de urgência para suspender a exigibilidade do contrato até o julgamento final. Além disso, requer a rescisão do instrumento contratual e a restituição de R$ 117.917,15, valor alegadamente gasto no empreendimento. A ação também pede indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil.
O processo contra Fred Campos segue em andamento, com a análise dos pedidos pela Justiça.
