BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino pediu vista nesta segunda (22) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. A medida suspende a análise do caso.
A discussão envolve a Reforma da Previdência de 2019, que reduziu os valores pagos pela aposentadoria. Antes da mudança, o benefício era integral, com 100% da média salarial.
Após a reforma, passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano para cada período acima de 20 anos de contribuição. Apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional permanece a integralidade.
O processo em análise foi movido por um segurado do Sul do país, que recebeu o benefício em 2021 com base nas regras da reforma. Ele argumenta que sua incapacidade começou antes da alteração previdenciária, em novembro de 2019, e solicita aplicação da regra anterior, considerada mais vantajosa.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma da reforma. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento. Com o pedido de vista, Dino terá prazo de até 90 dias para devolver o processo e o julgamento só será retomado após esse período.
O julgamento do STF é acompanhado de perto por milhares de segurados que aguardam definição sobre o cálculo do benefício. A decisão terá impacto principalmente em pessoas que ficaram incapacitadas no período de transição entre as normas da Previdência.
