BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça Flávio Dino, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal, enfrentará uma série de processos delicados caso sua nomeação seja aprovada pelo Senado.
Entre os temas que passarão para suas mãos estão ações que eram responsabilidade de Rosa Weber, como a CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro, investigações criminais envolvendo Juscelino Filho e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
Josimar de Maranhãozinho é alvo de investigações da PF por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares destinados à saúde. A Operação Descalabro, em novembro, desvendou um esquema criminoso que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos maranhenses.
Se aprovado, Dino herda 217 processos, abrangendo temas como a legalização do aborto e processos anteriormente sob responsabilidade de Barroso.
A regra interna do STF permite que, ao assumir a presidência, o ministro mantenha a relatoria de processos prontos para julgamento. Flávio Dino receberá os acumulados por Rosa Weber após sua aposentadoria.
Entre os casos estão a legalização do aborto, o regime de recuperação judicial de empresas públicas, a discussão sobre o crime de violência institucional e a extinção da pena de prisão sem a condição de pagamento da multa.
Também constam investigações da CPI da Covid sobre suposta incitação ao crime por parte de Bolsonaro e aliados.
O futuro ministro decidirá sobre ação da PGR contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro. Enquanto o substituto não é definido, alguns processos ganharam relator temporário, mas a vaga em aberto pode sobrecarregar outros ministros.
Além dos processos em andamento, Flávio Dino receberá uma carga maior de ações devido à distribuição restrita durante a ausência de um ministro, o que ocorre quando a vaga permanece vazia.
