BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Em seu discurso no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB), defendeu a independência da Corte Suprema e abordou a questão do impeachment de ministros durante seu pronunciamento na tribuna.
Dino, que permitiu a participação de outros senadores em seu discurso, demonstrou preocupação em relação a propostas que sugerem o impeachment de ministros do STF como uma resposta moral ao desagrado com suas decisões judiciais.
Ele argumentou que o impeachment deve ser reservado para casos de crimes de responsabilidade, não por discordância com conteúdo de decisões judiciais, destacando o perigo de levar o debate para extremos e impasses.
“Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.”
O senador criticou o uso do termo “ditadura judicial” e instou a afastar certos termos do debate. Ele questionou a existência dessa suposta ditadura, argumentando que todas as decisões do STF são passíveis de recurso, o Congresso funciona normalmente, e não há base para tal expressão no contexto brasileiro.
“Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê […] Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.”
Ao abordar críticas pessoais, Dino mencionou o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando que suas decisões são passíveis de revisão pelo colegiado do STF e não foram revistas até o momento.
Ele também comparou inquéritos do STF, especialmente os relacionados ao ministro Moraes, com investigações nos Estados Unidos sobre a invasão ao Capitólio, questionando se os EUA seriam considerados uma ditadura devido à continuidade das investigações.
“As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”
