BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – A partir desta terça (27), Flávio Dino participará de uma série de julgamentos no Supremo Tribunal Federal, marcando sua presença na Corte Suprema brasileira.
Dentre os casos que serão analisados, destaca-se o retorno, na quarta (28), do julgamento das ações relacionadas às chamadas “sobras eleitorais“.
Essa discussão envolve a validação dos critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional para a distribuição das vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que restaram após a divisão entre os partidos nas Casas Legislativas.
Outra pauta diz respeito à necessidade de justificar a demissão de empregados públicos, trazendo à tona a discussão sobre os critérios e procedimentos a serem seguidos nas instâncias inferiores da Justiça.
Outro ponto em destaque é a inclusão na pauta de casos que abordam a chamada “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse tema impacta a vida de muitos aposentados, buscando reavaliar os critérios de cálculo das aposentadorias, o que pode resultar em mudanças substanciais nos benefícios previdenciários.
A agenda de julgamentos do STF nesta semana também incluirá a análise de ações relacionadas ao poder de investigação do Ministério Público.
Além disso, a agenda do STF incluirá debates sobre questões ambientais.
