O ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino (PSB), é um dos 12 ministros nomeados pelo presidente Lula (PT) que enfrentem processos na Justiça. A equipe, no total, contra com 37 nomes. As ações judiciais divulgadas pelo site Poder360 vão desde a sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado. No total, são 22 processos ativos citando os ministros como réus.
Entre os nomeados por Lula, 3 já figuram como condenados em processos. São eles: Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho).
Eis um resumo dos temas das ações judiciais:
FLÁVIO DINO (Justiça e Segurança Pública)
Flávio Dino (PSB) é alvo de uma ação movida ainda em 2018, quando era governador do Maranhão. Segundo a denúncia, ele e mais 3 secretários estaduais cometeram dano ao erário público e violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021).
A denúncia aponta irregularidades no uso de recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira. Ocorre que recursos da obra foram realocados para a construção do Hospital do Servidor, no mesmo local. A alteração do projeto licitado incialmente configura irregularidade.
Em sua defesa, Dino afirma que “nenhuma prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secretário e o Ministério Público Estadual já emitiu parecer pela improcedência da ação. Todos os requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021, proporcionando melhoria no atendimento médico dos servidores públicos estaduais”.
A pesquisa realizada nos sistemas do STF, STJ, dos TRFs e dos TJMA mostrou que Flávio Dino está envolvido em mais de 30 ações e o sistema exibe apenas as 30 últimas. Neste aspecto, é possível que Flávio Dino responda por outros processos relevantes que ficaram de fora da matéria do Poder360.
Como ter acesso aos processos do ministro Flávio Dino.