BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2023 – O Ministro da Justiça, Flávio Dino, encerra seu mandato deixando um legado controverso em termos de transparência, com um recorde no número de recusas em pedidos de acesso a informações públicas.
Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), a gestão de Dino ultrapassou a de seus antecessores, levantando preocupações sobre a transparência no Ministério da Justiça.
O Painel da CGU revela que, em 2023, a Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse índice é superior aos registrados nos governos anteriores, incluindo os ministros Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A LAI, implementada em 2012, assegura o acesso dos cidadãos brasileiros a informações públicas. Contudo, a gestão de Dino alega que a alta taxa de recusas se deve aos pedidos relacionados às investigações dos ataques de 8 de janeiro.
No governo de Dino, 45,3% dos pedidos negados foram considerados como informações sigilosas por “legislação específica”. Além disso, 9,72% tiveram negativas devido a dados pessoais e 5,67% por serem considerados “desproporcionais ou desarrazoados”.
A alta taxa de recusas levanta preocupações sobre o comprometimento do Ministério da Justiça com a transparência e os direitos de acesso à informação. Especialistas apontam que o elevado número de recusas é contraprodutivo aos princípios da LAI, que busca ampliar o acesso à informação.
O Ministério da Justiça, em resposta, atribui o aumento nas recusas a pedidos relacionados às investigações dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Alega que a LAI foi aplicada corretamente e que as informações não fornecidas estão cobertas por legislações específicas.
Em novembro, o Ministério da Justiça foi premiado com o “Cadeado de Chumbo 2023” por desrespeitar os princípios de transparência ao se recusar a fornecer relatórios de inteligência solicitados via LAI.
A CGU determinou a divulgação desses documentos, mas posteriormente anulou a decisão, alegando sigilo devido ao tema relacionado à inteligência.
