BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos para responsabilizar civil e administrativamente agentes públicos envolvidos na destinação irregular de emendas parlamentares.
A medida foi anunciada após análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
O documento da CGU inspecionou repasses de emendas de todas as modalidades e apontou irregularidades na execução de obras e serviços. A decisão de Dino busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e reforçar a transparência na destinação das verbas parlamentares.
De acordo com o ministro, os valores aplicados de forma indevida deverão ser devolvidos aos cofres públicos. Entre as irregularidades citadas estão obras e serviços com defeitos, superfaturamentos, gastos em entidades inidôneas e desvios para fins pessoais.
Flávio Dino também determinou o envio do relatório da CGU à Polícia Federal para adoção de medidas nos inquéritos em andamento e na abertura de novas investigações, caso necessário.
Além das investigações, o ministro fixou prazo de 30 dias para que o governo federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre as conclusões apresentadas pela auditoria da CGU.
