Na semana passada um amplo debate sobre a extensão dos efeitos da anulação da prisão em segunda instância tomou conta do país. De um lado direitistas afirmando que a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) iria colocar homicidas nas ruas. Do outro lado, esquerdistas acusando a informação de ser alarmismo e de ser fake news. A Justiça do Mato Grosso do Sul colocou fim ao debate ao conceder o primeiro alvará de soltura a um preso com base na decisão do Supremo Tribunal Federal a um condenado por homicídio.
O crime aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2016, no Jardim Panorama, na capital Campo Grande. O acusado teria matado a vítima a tiros por causa de uma dívida.
O alvará de soltura foi concedido na terça-feira (12). A ação teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 7, derrubou a prisão de condenados em segunda instância.
Na decisão, o juiz da Primeira Vara de Execuções Penais, Mário José Esbalqueiro, ressaltou que tem posicionamento contrário ao STF, que prevê prisão só após o trânsito em julgado.
A decisão coloca fim ao debate sobre o possível beneficiamento de assassinos com o fim da prisão em 2ª instância
Uma resposta
São muitas instâncias, pouco acerto nelas muito pedófilo, assassino e
corrupto sem cumprir com a sociedade e o érario as suas já brandas penas.
PLR