MARANHÃO, 15 de junho de 2026 — As empresas concessionárias responsáveis pela operação do sistema de ferryboats foram notificadas para cumprir integralmente as determinações da Portaria nº 83, publicada em 14 de maio.
A medida tem como objetivo garantir que ambulâncias e demais veículos de emergência médica tenham prioridade e circulação sem obstáculos durante as travessias.
Além da notificação, o governo anunciou o reforço das ações de fiscalização nos terminais para verificar o cumprimento das normas e evitar situações que possam comprometer o transporte de pacientes.
A Portaria nº 83 estabelece prioridade absoluta para ambulâncias nos procedimentos de embarque e desembarque, independentemente do horário ou do fluxo de passageiros e veículos nos terminais.
A norma também determina a isenção total de tarifas para os veículos utilizados no transporte de pacientes e proíbe a adoção de medidas burocráticas ou operacionais que possam causar atrasos durante as viagens.
Segundo comunicado oficial, a garantia de acesso rápido aos serviços de saúde deve ser tratada como prioridade em razão da necessidade de atendimento imediato em situações de urgência.
O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de sanções e penalidades às empresas responsáveis pela operação do serviço, conforme prevê a regulamentação vigente.
