MARANHÃO, 23 de março de 2026 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) obteve junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma extensão de prazo para a adequação das contas anuais do exercício financeiro de 2025. A decisão foi firmada durante reunião realizada nesta segunda (23), na sede da Corte de Contas.
Participaram do encontro Roberto Costa (presidente da FAMEM), Daniel Itapary Brandão (presidente do TCE-MA), Fernando Henrique (presidente do CRC/MA), Jones Braga (prefeito de Nina Rodrigues), além de técnicos e assessores das três instituições.
O entendimento estabelecido garante que as prefeituras devem manter o protocolo da prestação de contas no prazo original, em 4 de abril. A partir dessa data, os municípios terão 60 dias adicionais para enviar a documentação e as informações já adaptadas ao novo formato exigido pelo Tribunal.
A medida busca solucionar as dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras para se ajustarem às mudanças publicadas em 10 de fevereiro, que introduziram alterações substanciais nas instruções normativas e nas exigências formais de softwares contábeis.
O presidente da FAMEM, Roberto Costa, afirmou que a precariedade tecnológica em muitas regiões e as recentes mudanças administrativas exigiam maior sensibilidade do órgão fiscalizador.
“A nossa estrutura não é adequada na maioria dos municípios do Maranhão por uma precariedade de internet. O Tribunal é um parceiro para que possamos continuar evoluindo e ter os prefeitos como apoiadores nessas transformações necessárias”, disse.
O presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, ressaltou que o diálogo entre as instituições resultou em um prazo razoável. “Chegamos à conclusão que seria um prazo justo. É importante criarmos um grupo de trabalho para discutir as dificuldades dos municípios e a atuação do TCE”, pontuou.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MA), Fernando Henrique, celebrou a medida como forma de evitar transtornos aos profissionais da contabilidade. “Com o diálogo, conseguimos postergar a entrega dos comprobatórios. Essa parceria entre CRC, FAMEM e TCE renderá bons frutos principalmente para o gestor público”, destacou.
