MARANHÃO, 16 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar a ausência e a precariedade dos abrigos de ônibus em São Luís.
A investigação, aberta em 13 de janeiro de 2026 pelo promotor Albert Lages Mendes, envolve a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
A medida decorre de denúncia apresentada pelo co-vereador Jhonatan Alves (Coletivo Nós), que relatou problemas enfrentados por moradores da Zona Rural.
Segundo o Ministério Público, o inquérito foi instaurado após o fim do prazo de uma Notícia de Fato aberta em 2025, que tratava das dificuldades relatadas pela população sem que o município adotasse providências.
A portaria destaca que a inexistência de abrigos adequados expõe usuários do transporte coletivo a riscos e desconfortos, especialmente em períodos de chuva, além de caracterizar violação do direito à mobilidade urbana.
Como primeira medida, o MPMA notificou a Prefeitura de São Luís e a SMTT para que informem, em até 15 dias, quais providências foram adotadas até o momento para solucionar o problema.
