MARANHÃO, 23 de abril de 2025 – A deputada estadual Fabiana Vilar Rodrigues (PL/MA) protocolou nesta quarta (23) requerimento pedindo a perda de mandato do colega Hemetério Weba Filho (PP/MA). O documento cita decisão judicial transitada em julgado que suspendeu os direitos políticos do parlamentar por três anos devido a condenação por improbidade administrativa.
O requerimento destaca que Weba foi condenado na Ação Civil Pública nº 0000114-82.2007.8.10.0116, com pena de suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 120 mil e proibição de contratar com o poder público. A decisão, relacionada a atos quando era prefeito de Nova Olinda em 2006, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fabiana Vilar fundamenta o pedido no artigo 38, inciso IV da Constituição do Maranhão, que prevê perda de mandato para deputados que tiverem direitos políticos suspensos. O documento solicita que a Mesa Diretora da Assembleia instaure procedimento para análise do caso, garantindo ampla defesa ao parlamentar.
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), no entanto, afirmou que a Casa ainda não recebeu notificação oficial sobre a situação do deputado. Weba entrou com licença médica nesta quarta (23) enquanto busca reverter a decisão judicial.
O deputado já teve recursos negados na Justiça Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Maranhão. O desembargador Cleones Cunha manteve a decisão original, apontando falta de fundamentos para suspender a penalidade.
A suspensão dos direitos políticos já consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
Respostas de 2
esse ja morreu e estao tentando ressuscitar igual cristo na pascoa. absurdo o que iracema esta fazendo. fazendo qualquer tipo de manobra para manter um cidadao sem direitos politicos como deputado. por isso que o fantastico ja foi visitar as prefeituras que o grupo dela comanda.
esperando uma notificacao oficial de uma coisa que ja esta no mundo todo. podia zelar pela assmbleia e tirar esse condenado em respeito a sociedade