ESPERANTINÓPOLIS, 11 de dezembro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, no Maranhão, Mário Jorge Silva Carneiro, por fraudar licitações públicas. Ele recebeu uma pena de oito anos e quatro meses de detenção, com início em regime fechado, por realizar contratações irregulares com recursos do Fundeb em 2011.
A sentença também determinou a perda de cargos públicos e o pagamento de multa.
A condenação ocorreu porque o ex-gestor efetuou pelo menos 30 contratações de bens e serviços sem qualquer processo licitatório.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Carneiro por utilizar verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) de forma ilegal entre janeiro e dezembro daquele ano. As empresas contratadas tinham vínculos familiares com o ex-prefeito, segundo as investigações.
As fraudes nas licitações foram inicialmente descobertas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Um relatório do órgão, emitido em 2012, analisou as contas do município referentes a 2011 e constatou a ausência total de processos de licitação em diversas contratações.
A apuração dos fatos mostrou que os pagamentos foram realizados com notas de empenho irregulares e sem qualquer respaldo formal. Dessa forma, o MPF comprovou a inexistência de justificativa legal para a dispensa das licitações necessárias.
Ao todo, a investigação identificou 30 contratos irregulares firmados pela administração municipal naquele período.
Com a investigação finalizada, o Ministério Público Federal denunciou criminalmente o ex-prefeito por oito ações específicas do crime de dispensa ilegal de licitação.
O artigo 89 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) foi o fundamento legal para a acusação. A sentença judicial agora considera provados os fatos descritos na denúncia do MPF.
A defesa do ex-prefeito Mário Jorge Carneiro ainda pode recorrer da decisão condenatória.
