PRIMEIRA CRUZ, 26 de fevereiro de 2025 – A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002. Na época, os réus ocupavam os cargos de prefeito e secretário municipal de Finanças de Primeira Cruz (MA).
A condenação foi baseada em investigações da Polícia Federal e em um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que confirmaram o uso de notas fiscais falsas para justificar despesas públicas. A Justiça reconheceu enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público.
A sentença, publicada em 13 de fevereiro, determina a restituição solidária de R$ 579.021,91 aos cofres públicos.
Além disso, os condenados perderam os direitos políticos por 14 anos, pagarão multa equivalente ao valor desviado e estão proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou obter benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso.
