GOVERNADOR EDISON LOBÃO, 26 de junho de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, o empresário responsável pela gestão da Nesp Construções e a própria empresa por desvio de R$ 380 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O caso envolve a construção de uma creche no bairro Cidade Nova, abandonada após apenas 20,6% da obra ser executada, apesar do repasse de R$ 650 mil em verbas públicas.
O contrato, firmado em 2011 pelo Programa Proinfância, previa conclusão em agosto de 2012. Entretanto, vistorias do FNDE comprovaram que a Nesp Construções recebeu pagamentos sem cumprir o cronograma.
Extratos bancários mostraram saques e transferências para contas pessoais do empresário, caracterizando enriquecimento ilícito. Lourêncio, como prefeito, autorizou os repasses mesmo ciente do atraso.
Os réus terão que devolver os R$ 380 mil em danos ao erário, além de multa civil no mesmo valor. Lourêncio e o empresário tiveram direitos políticos suspensos por seis anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público.
O TCU já havia condenado ambos ao ressarcimento de R$ 939 mil (valor atualizado em 2018). Duas sócias da construtora e outro ex-prefeito foram absolvidos por falta de provas.
