SÃO VICENTE FERRER, 21 de fevereiro de 2025 – A Justiça Federal condenou Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA), por omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os valores, que totalizavam R$ 165 mil, eram destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água na zona rural do município. A decisão atendeu a uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a ex-prefeita deixou de apresentar a prestação de contas referente à última parcela do convênio, o que caracterizou um ato doloso de improbidade administrativa. O órgão argumentou que a omissão tinha como objetivo ocultar irregularidades na execução do projeto.
Documentos anexados ao processo, como pareceres financeiros e relatórios técnicos, mostraram que a execução do convênio foi reprovada em 66%, indicando que o projeto não foi concluído.
CONDENAÇÃO E PENALIDADES
Na sentença, o juiz destacou que a prestação de contas é um dever fundamental dos gestores públicos e que a omissão comprometeu a transparência no uso dos recursos.
Maria Raimunda foi condenada ao pagamento de uma multa civil equivalente a 12 vezes o valor de sua remuneração como prefeita. Além disso, ela ficará proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por dois anos.
A procuradora da República Thayná Freire Oliveira afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência na administração dos recursos públicos. “A responsabilização de gestores que descumprem suas obrigações legais é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos”, destacou.
