MUNDO, 12 de dezembro de 2025 – Os Estados Unidos removeram nesta sexta (12) o ministro Alexandre de Moraes da Lei Global Magnitsky, após confirmação de fontes diplomáticas e governamentais. A medida também excluiu Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, encerrando proibições de transações em dólar e restrições de entrada no país.
Além disso, as sanções haviam sido impostas pelo governo Donald Trump sob acusações de violações de direitos humanos, associadas à atuação de Moraes como relator da ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As decisões relacionadas à retirada de conteúdos hospedados em plataformas americanas também integraram o conjunto de alegações apresentadas sob a Magnitsky.
Com a retirada dos nomes, cessam todas as limitações financeiras e territoriais impostas desde julho. A suspensão inclui autorização para negócios vinculados ao sistema financeiro americano e restabelecimento pleno da circulação em território dos Estados Unidos, conforme previsto na legislação da Magnitsky.
Além disso, a exclusão encerra o período de restrições aplicadas a Moraes, sua esposa e a empresa familiar, que permaneceram sob sanção por mais de quatro meses.
O ato marca a conclusão formal das medidas adotadas pelo Departamento do Tesouro durante a administração Trump.
