ESTADOS UNIDOS, 26 de fevereiro de 2025 – A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta terça (25) que a plataforma Rumble e a Trump Group não são obrigadas a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do território norte-americano.
A juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital de Tampa, no Estado da Flórida, analisou o caso da Rumble e afirmou que não há evidências de que os governos do Brasil ou dos Estados Unidos tenham buscado oficialmente o cumprimento das determinações.
Além disso, a magistrada destacou que Moraes não seguiu os procedimentos legais necessários para a execução da decisão no exterior.
Segundo Scriven, o ministro não utilizou os tratados internacionais firmados entre os dois países, como a Convenção de Haia, o Tratado de Assistência Mútua e o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal.
