BRASIL, 13 de março de 2023 – Os Estados brasileiros buscam aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% sobre as compras realizadas em sites vinculados ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, a partir de 2025.
A notícia sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo Valor.
A proposta requer a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a expectativa de votação na reunião ordinária marcada para 12 de abril ou em uma reunião extraordinária anterior.
Fontes indicam que já existe consenso entre os Estados para elevar a alíquota para 25%. Originalmente, a intenção era que esse percentual vigorasse já a partir deste ano. No entanto, as discussões sobre as alíquotas modais no ano passado impossibilitaram sua implementação.
Se aprovada no Confaz, a nova alíquota ainda precisará passar pela aprovação das assembleias estaduais para entrar em vigor em 2025. A percepção dos estados é de que não deverá encontrar obstáculos nesse processo.
O governo federal, informado sobre a intenção, não apresenta objeções à fixação da alíquota em 25%, conforme apurado pelo Valor.
Contudo, permanece em discussão a alíquota do Imposto de Importação, atualmente zerada para compras de até US$ 50 em sites participantes do Remessa Conforme.
Até o final do ano passado, a área técnica do Fisco recomendava a manutenção da isenção até que fosse possível avaliar melhor os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais.
