BRASÍLIA, 13 de maio de 2025 – Desde que a oposição sugeriu a criação de uma CPMI para apurar fraudes no INSS, o tema ganhou espaço nas redes sociais e polarizou o debate político. A discussão gira em torno da regulamentação dos descontos em aposentadorias, apontada como brecha para desvio de recursos públicos.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro acusam o governo Lula de permitir a continuidade do esquema. Em resposta, aliados do Planalto sustentam que o problema se originou na gestão anterior, que teria criado condições legais para as irregularidades.
Documentos da Câmara e do Senado indicam que partidos de esquerda, na oposição entre 2019 e 2022, agiram para suavizar medidas provisórias de combate a fraudes propostas pelo governo Bolsonaro. As mudanças incluíram derrubada de artigos, ampliação de prazos para descontos por entidades e enfraquecimento de dispositivos de controle.
Na época, o governo optou por não vetar as alterações propostas pelos próprios adversários. A justificativa, segundo integrantes da antiga gestão, foi evitar um revés político no Congresso, que poderia anular os vetos e deixar o sistema ainda mais vulnerável.
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O Congresso começou a analisar, em 2019, a Medida Provisória 871. A proposta previa regras mais rígidas para o INSS e a obrigatoriedade de revalidação anual de autorização para descontos feitos por associações em benefícios previdenciários. A proposta não agradou à esquerda.
Parlamentares apresentaram dezenas de emendas para retirar a exigência ou estender a revalidação para cinco anos. Algumas sugestões previam o adiamento da nova regra até 2028. Várias emendas tinham textos idênticos. A principal alegação era de que a renovação anual inviabilizaria os descontos associativos.
O deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Contag, defendeu as alterações em plenário. Ele agradeceu a atuação das centrais sindicais e exaltou o esforço conjunto da esquerda. Em 2023, a Contag recebeu R$ 426 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União. A entidade e seu presidente tornaram-se alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
Outro ponto de conflito surgiu quando a MP 871 retirou dos sindicatos o poder de atestar atividade rural. Partidos de esquerda apresentaram 18 emendas para manter essa atribuição ou postergar sua extinção.
Dessas, 17 vieram de siglas como PT, PSB, PCdoB, PDT e Solidariedade. Apenas uma partiu do senador Espiridião Amin (PP-SC), que propôs prazo de transição até 2022.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição minimizaram os alertas sobre fraudes — que foram citadas 16 vezes na justificativa da MP. Afirmaram que o governo Bolsonaro usava o discurso anticorrupção como justificativa para enfraquecer sindicatos e retirar direitos.
No Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a medida prejudicaria trabalhadores rurais e pescadores. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, 60% não conseguiriam se cadastrar até 2021. O petista defendeu o adiamento das novas regras até 2028, destacando a situação do Nordeste.
Apesar das denúncias e da tentativa de reforçar a fiscalização do INSS, partidos de esquerda atuaram para barrar votações, manter sindicatos como intermediários e evitar mudanças que poderiam alterar o fluxo dos descontos associativos — agora sob investigação federal.
