MUNDO, 08 de abril de 2025 – Um instituto ligado à Universidade de Georgetown, dos Estados Unidos (EUA), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido em uma ação que pede que o Brasil assegure o acesso ao aborto nas hipóteses previstas em lei.
O aborto é considerada legal no país em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal. A escassez de serviços de saúde que prestam o atendimento e outros tipos de barreiras, porém, dificultam o acesso por pessoas que têm esse direito.
O instituto é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é o único credenciado pela organização para atuar na esfera jurídica em termos de saúde global.
Na petição, o Centro Saúde e Direitos Humanos do Instituto O’Neill para o Direito Nacional e Global à Saúde diz ver “condutas omissivas e comissivas” do Estado brasileiro que violam tratados internacionais.
Aponta, ainda, “um abismo de décadas” na efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres brasileiras.
Ou seja, segundo a instituição, crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, por exemplo, que têm direito a esse tipo de procedimento, acabam tendo os direitos negados, ou sendo submetidas a técnicas antigas, que podem colocar suas vidas em risco.
Além do Instituto O’Neill, o pedido de ingresso na ação também é assinado pela organização Ríos, sediada em Washington, que afirma ter como objetivo promover sociedades mais justas e equitativas.
A petição foi protocolada junto à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 989, que chegou ao Supremo em junho de 2022 e é relatada pelo ministro Edson Fachin.
A ação está parada no Supremo há cerca de um ano e meio: o último despacho do magistrado ocorreu em agosto de 2023, quando foram solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre o tema.
