SONEGAÇÃO FISCAL

Empresas do Simples Nacional omitem R$ 300 milhões no MA

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Empresas Maranhão
Empresas do Simples Nacional omitem R$ 300 milhões. Fiscalização da Sefaz-MA autua 369 empresas por subdeclaração de faturamento para reduzir pagamento de ICMS.

MARANHÃO, 03 de junho de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) autuou 369 empresas do Simples Nacional por omitirem R$ 300 milhões em faturamento, com o objetivo de reduzir o valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os débitos totais, incluindo multas e juros, ultrapassam R$ 23,6 milhões. A irregularidade foi identificada pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz-MA, que comparou as declarações mensais no PGDAS-D com os documentos fiscais emitidos.

As empresas autuadas podem aderir ao REFIS 2025, programa de regularização fiscal instituído pela Medida Provisória nº 489/2025. O benefício, válido até 30 de junho de 2025, oferece reduções de 50% a 85% em multas e juros para pagamentos parcelados e até 95% para quitação à vista.

A regularização pode ser feita online pelo SefazNet ou presencialmente nas agências de atendimento.

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