MARANHÃO, 02 de abril de 2026 – Entidades empresariais acionaram a Justiça contra o feriado Dia da Mulher, criado por lei estadual. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As organizações questionam a constitucionalidade da norma, alegando invasão de competência da União ao tratar de direito do trabalho.
A iniciativa partiu da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), com apoio de outras entidades. Segundo o documento, a Lei Estadual nº 12.800/2026 desrespeita normas federais sobre criação de feriados.
As entidades afirmam que o feriado Dia da Mulher pode gerar efeitos diretos na economia. Entre os pontos listados estão o fechamento de estabelecimentos comerciais e o aumento de custos operacionais. Além disso, destacam a necessidade de reorganização das escalas de trabalho nas empresas.
Ainda segundo o setor empresarial, a medida pode impactar emprego e renda no estado. O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, declarou que o novo feriado interfere no ambiente de negócios.
O feriado foi instituído após sanção do governador Carlos Brandão. A lei estabelece o dia 8 de março, data do Dia Internacional da Mulher, como feriado estadual anual. O texto foi publicado no Diário Oficial em 19 de março e já está em vigor em todo o Maranhão.
O processo está sob relatoria do desembargador Lourival Serejo. Ele determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão se manifeste sobre o caso.
