GODOFREDO VIANA, 19 de setembro de 2025 – O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, preso na Operação Maat – Fase Prato Cheio, firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) no dia 17 de setembro.
O pacto prevê o ressarcimento de R$ 419.369,09 aos cofres públicos, valor relacionado a desvios na merenda escolar do município de Godofredo Viana em 2014. Parte do valor será paga com a entrega definitiva de um veículo apreendido.
Uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09, será destinada a políticas públicas municipais voltadas para crianças e mulheres vítimas de violência.
O saldo remanescente de R$ 53.775,09 será convertido na aquisição de ar-condicionado, computadores e materiais pedagógicos para creches e escolas da localidade. O acordo estabelece um prazo de 180 dias para definir a destinação final dos recursos.
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A operação, deflagrada em 16 de setembro pelo MP-MA com apoio da Polícia Civil, prendeu o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração Gihan Torres e o empresário Antônio Muniz.
O grupo é acusado de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar. As investigações apuraram que a empresa do empresário, A da C MUNIZ NETO, não entregou os alimentos em nove dos dez meses letivos de 2014.
O acordo homologado prevê que, em caso de descumprimento, o empresário ficará impedido de celebrar novos pactos por cinco anos. O promotor de justiça Márcio Antônio Alves e Oliveira destacou que a medida busca uma recomposição mais efetiva do erário. O valor total de prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 258.188,29.
Além das prisões, a operação resultou na apreensão de cinco veículos, joias e dinheiro em espécie. A Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1.258.188,29.
O acordo firmado permite o encerramento da ação civil contra o empresário, que se comprometeu a cooperar com as investigações.
