BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”.
Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
Ao expor as emendas de comissão “paralelas” em um relatório divulgado em junho deste ano, a Transparência Brasil identificou que essa modalidade abrange R$ 8,5 bilhões do Orçamento federal de 2025.
Na ocasião, a entidade pediu ao ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação que trata das regras de transparência sobre emendas parlamentares, para suspender esses repasses “paralelos”.
Após cobrar explicações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara e do Senado, Dino determinou, no fim de agosto, que o seguimento de uma eventual apuração sobre o uso de recursos do Executivo como emendas parlamentares deveria ocorrer em uma ação à parte.
