BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para juízes, membros do Ministério Público e militares em casos de infrações disciplinares.
A PEC, de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta busca promover isonomia e moralidade no serviço público, impedindo que a aposentadoria seja usada como sanção.
Atualmente, a legislação permite que servidores condenados por crimes graves sejam aposentados compulsoriamente, recebendo proventos integrais mesmo após a perda do cargo. A PEC não altera os critérios de aposentadoria, mas proíbe seu uso como punição.
Segundo Eliziane Gama, a medida visa aumentar a confiança pública nas instituições e garantir tratamento igualitário entre os servidores.
A proposta prevê que, em casos de infrações graves, sejam aplicadas penalidades como demissão, licenciamento ou exclusão, conforme as regras específicas de cada carreira.
Flávio Dino argumenta que a aposentadoria é um direito destinado a garantir uma vida digna após a carreira, e não uma ferramenta de punição. Ele ressalta que seu uso como sanção desmoraliza o serviço público e compromete a credibilidade das instituições.
Além disso, a PEC proíbe a transferência de militares para a inatividade como punição por infrações disciplinares. Também acaba com o benefício de “morte ficta”, que permite que familiares de militares expulsos recebam pensão integral, mesmo em casos de crimes graves.
O governo estima uma economia de R$ 25 milhões anuais com o fim desse benefício.
A gente aprendeu a ver com maus olhos o instituto da aposentadoria compulsória como punição. E de fato, sempre pareceu uma injustiça. Mas isso foi em tempos de certa normalidade institucional no Brasil. Pois vimos a perseguição perpetrada contra a carioca Ludmila Lins Grilo, que foi expurgada da magistratura com a compulsória e saiu do país (vive nos EUA), mas graças a Deus, recebendo seus proventos de juíza de Direito. Então essa PEC agora (ainda mais com a relatora que possui, cruzes!), em tempos de ANORMALIDADE institucional, me parece será mais uma ferramenta contra os detratores do “establishment” e não justiça contra maus servidores públicos. Nada a comemorar, meu caro Linhares.
em tempo: vimos o teu vídeo sobre a Eliene Amorim e ficamos todos estarrecidos, com o caso em si e com o desconhecimento mais público dele! O teu conteúdo acerca dela precisa chegar à esfera nacional. A tua denúncia é muito completa e necessária. Tens contato com a Gazeta do Povo, Revista Oeste?
em tempo 2: vi no teu Instagram e lamento muitíssimo pelo falecimento da tua mãezinha. Que o Senhor Jesus conforte a todos que sofrem a sua partida.