BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As convocações atingem ex-ministros, ex-secretários e gestores ligados a desvios bilionários. Entre os nomes solicitados estão Paulo Guedes, Bruno Bianco, Narlon Gutierre, Virgílio Ribeiro, Giovani Spiecker, Danilo Trento e Cecília Mota.
No entanto, um nome não apareceu na lista: o de Elisvane Gama, irmã da senadora. Atual superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, ela foi nomeada em 2023 para o cargo, que é considerado estratégico no setor.
O segmento voltou ao centro de suspeitas por irregularidades envolvendo o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.
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O Maranhão concentra aproximadamente um terço dos pescadores cadastrados no país, com cerca de 590 mil registros. No entanto, o estado conta com apenas 621 embarcações registradas, o que equivale a quase mil pescadores por barco.
Esses números reforçaram pressões para que a CPMI amplie seu alcance e investigue também gestores regionais, mesmo os que têm vínculos familiares com membros da própria Comissão.
Diante das cobranças, a senadora divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer os limites de atuação da CPMI. Ela afirmou que a Comissão foi instaurada com fato determinado, de acordo com a Constituição e o Regimento Comum do Congresso, e que tem como objetivo exclusivo apurar descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Na manifestação, Eliziane destacou que os requerimentos concentram-se em ex-ministros e gestores ligados diretamente ao sistema previdenciário. Segundo ela, a Comissão não deve ampliar suas apurações para órgãos que não possuem competência sobre concessão de benefícios.
Nesse sentido, a parlamentar frisou que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e suas superintendências estaduais não têm atribuição legal para conceder, gerir ou fiscalizar o seguro-defeso.
A nota acrescenta que o papel do MPA se restringe ao registro das informações prestadas por pescadores em regime de autodeclaração e ao controle do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A análise dos requisitos e a decisão final sobre a concessão do benefício, segundo a senadora, cabem exclusivamente ao INSS.
Por fim, Eliziane argumentou que associar a gestão das Superintendências de Pesca às investigações da CPMI é uma interpretação equivocada.
Para ela, o foco da Comissão está corretamente direcionado à identificação de responsabilidades de quem administrou ou teve ligação direta com os esquemas de fraudes previdenciárias.
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