BRASIL, 30 de novembro de 2024 – O governo federal anunciou cortes de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030. A medida, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode comprometer a expansão do ensino integral, promessa de campanha do presidente Lula.
Atualmente, o ensino integral é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja contribuição federal é de 19%, com previsão de aumento para 23% em 2026. O governo propõe que 20% dessa contribuição sejam destinados exclusivamente à expansão do ensino integral.
Caso aprovada pelo Congresso, essa mudança tornará o Fundeb a única fonte de financiamento para essa modalidade, eliminando o suporte adicional do MEC.
O Ministério da Fazenda defende que a medida criará espaço fiscal para outras áreas do MEC. Segundo a pasta, sem a necessidade de aporte do Ministério para escolas em tempo integral, será possível redirecionar recursos para outras demandas educacionais.
Os cortes no MEC representam 13% dos R$ 327,1 bilhões previstos em ajustes orçamentários, ficando atrás apenas das mudanças no salário mínimo. A alocação final dependerá do orçamento anual, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) criticou a proposta, afirmando que ela transfere para Estados e municípios responsabilidades adicionais, o que pode acentuar desigualdades regionais. Muitas cidades já enfrentam dificuldades para pagar o piso salarial dos professores e manter redes de ensino funcionando com os recursos atuais.
“A nova distribuição pode inviabilizar o ensino integral em diversas regiões e ampliar desigualdades educacionais”, destacou o Inesc.
