O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) anunciou nesta quinta (09/06) um projeto de lei que deve reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.
Na oportunidade, o parlamentar disse que articula a proposta junto à bancada do seu partido na Câmara dos Deputados, cuja proposta estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência.
O STJ alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde, o julgamento decidiria se o rol de cobertura dos planos seria exemplificativo ou taxativo. Mas qual a diferença entre eles?
— Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022
Cobertura taxativa: O que não está na lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras, ou seja, se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.
— Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022
Para reverter essa situação, vamos assinar junto a bancada do PSD, um projeto que estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência.
— Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022
