MARANHÃO, 19 de junho de 2023 – A pesquisa realizada no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta (16,) revela que 39 prefeituras estão impossibilitadas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Duas dessas prefeituras, São Bernardo e Tasso Fragoso, pertencem ao estado do Maranhão. O segundo decêndio do Fundo será repassado nesta terça (20), a mais de cinco mil prefeituras em todo o Brasil, totalizando quase R$ 3 bilhões em valores. Um especialista oferece orientações sobre como os prefeitos podem resolver as restrições.
O FPM desempenha um papel crucial para a maioria dos municípios, especialmente os menores e mais pobres, pois constitui uma fonte de recursos permanente. Os depósitos são realizados a cada dez dias, três vezes por mês (daí o termo “decêndio”), permitindo o pagamento de despesas essenciais para a população, como a folha de pagamento dos servidores e serviços básicos de saúde.
O Siafi funciona como um extenso banco de dados que centraliza todas as informações relacionadas à execução orçamentária, patrimonial e financeira do governo federal. Nem sempre a restrição imposta às prefeituras decorre de atrasos, inadimplência ou falta de pagamento de impostos.
O bloqueio pode ocorrer também devido a questões burocráticas, como a não apresentação de algum documento que a prefeitura tenha se comprometido a enviar aos órgãos federais e não o fez dentro do prazo. Segundo o consultor de Orçamento, César Lima, os representantes das prefeituras nessa situação devem contatar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e retomar o recebimento dos repasses.
“Minha recomendação é que esses municípios busquem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação e o pagamento da primeira parcela, o desbloqueio ocorre automaticamente”, aconselhou o consultor.
