BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior, aliado do governo Lula, está articulando com a sociedade civil e o Congresso a derrubada de três vetos presidenciais que impactam direitos de pessoas com deficiência e suas famílias.
A votação no plenário ocorre nesta terça (17) e pode reverter medidas consideradas prejudiciais a milhares de brasileiros.
Duarte Júnior enfatiza que a causa ultrapassa divisões políticas. “Não se trata de direita ou esquerda, mas de garantir dignidade”, declarou.
Entre os vetos em discussão, três projetos são prioritários:
VETO 38 – Laudo Permanente
O veto ao PL 5332/2023 impede a validade vitalícia de laudos para condições permanentes, como autismo e síndrome de Down. Atualmente, as famílias precisam renovar a documentação a cada seis meses. “É burocracia desnecessária e desumana”, critica o deputado.
VETO 2 – Indenização a famílias afetadas pela Zika
O PL 6064/2023 garantiria pensão vitalícia e reparação por danos morais a famílias de crianças com deficiência causada pelo vírus da zika. Duarte destaca que cerca de 1.205 famílias seriam beneficiadas, sem grande impacto fiscal.
VETO 4 – Diabetes tipo 1 como deficiência
O veto à Lei 687/2022 nega o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência, limitando acesso a direitos. “É uma condição que exige cuidados permanentes”, argumenta o parlamentar.
