BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – Deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) pediu nesta segunda (22) a prisão de Rubens Oliveira Costa, acusado de prestar falso testemunho durante sessão da CPMI do INSS em Brasília.
O parlamentar afirmou que as declarações contraditórias e inverídicas de Costa configuram crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Ele ressaltou que a conduta do depoente desrespeitou o colegiado ao apresentar informações falsas diante dos membros da Comissão.
Além disso, Duarte Jr. destacou que a CPMI tem a função de investigar com seriedade e não pode ser utilizada como espaço para declarações inverídicas. Segundo ele, a mentira compromete o trabalho dos parlamentares e prejudica a defesa da população, que é o foco das investigações.
Durante a sessão, o deputado enfatizou que ficou evidente que o depoente apresentou diversas contradições. Dessa forma, o pedido de prisão foi formalizado e registrado pela presidência da Comissão. O argumento central é de que houve violação clara da legislação penal vigente.
O Código Penal brasileiro prevê punição para o crime de falso testemunho quando alguém mente ou omite a verdade em processo judicial, administrativo ou de investigação parlamentar. O artigo 342 define que essa prática constitui crime e pode resultar em prisão.
O pedido de prisão contra Rubens Oliveira Costa será agora analisado pelo colegiado da CPMI do INSS. A decisão poderá definir os próximos encaminhamentos legais e regimentais.
Caso seja acatado, poderá representar a primeira prisão de um depoente durante os trabalhos da Comissão.
