BRASÍLIA, 1º de outubro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) alterou a Medida Provisória 1303 e retira a obrigatoriedade de renovação do RG para pescadores como condição para garantir o acesso ao seguro defeso.
O seguro defeso é um direito fundamental dos pescadores artesanais, assegurando renda durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A exigência de renovação do documento, incluída no texto original da MP, criava burocracia desnecessária e colocava em risco o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício.
“Essa era uma exigência injusta e sem sentido, que só traria mais dificuldades para quem já enfrenta tantos desafios para sobreviver da pesca. Conseguimos corrigir essa distorção e garantir que o pescador não seja penalizado por excesso de burocracia”, destacou Duarte.
A mudança foi recebida com alívio pelas colônias de pescadores, que há meses vinham denunciando os riscos da medida. Com a alteração, os profissionais seguem garantindo o benefício sem precisar passar por processos de renovação documental que, em muitos municípios, são caros, demorados e de difícil acesso.
“Nosso mandato é de defesa dos direitos do povo. Estaremos sempre atentos para eliminar injustiças e garantir dignidade a quem vive do trabalho honesto, como os pescadores artesanais do Maranhão e de todo o Brasil”, reforçou Duarte.
Com a articulação de Duarte Jr., a MP segue agora com o texto ajustado para votação no Congresso Nacional.
