O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi designado o relator do projeto que altera a regulamentação dos planos e seguros privados de saúde (PL 7419/2006), que tramita há 17 anos na Câmara dos Deputados. Com atuação na área de defesa do consumidor, o parlamentar promete um texto que leve assistência adequada aos consumidores.
“Já estou trabalhando para garantir uma adequada assistência à saúde para os consumidores. Em especial, às pessoas com deficiência”, afirma.
Desde 2006, quando foi apresentado, o tema vem gerando polêmicas. Associações de defesa do consumidor e de médicos alegam que a proposta, tal como relatada por deputados anteriores, representaria um retrocesso na saúde suplementar por ampliar o poder dos convênios de saúde frente ao consumidor.
Defesa do consumidor
O deputado Duarte está em seu primeiro mandato na Casa. Anteriormente, entre 2015 e 2018, presidiu o Procon/MA por indicação de Dino. É membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.
