MARANHÃO, 03 de janeiro de 2026 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais, a renovação do acordo do PROCON entre o órgão maranhense e a Associação Maranhense de Supermercados, firmado para proteger consumidores em compras com irregularidades no Maranhão.
A gravação apresentou os critérios do termo, os direitos assegurados e a origem da iniciativa, criada durante sua gestão no órgão. Além disso, o parlamentar informou que o acordo do PROCON está em vigor desde o período em que presidiu a instituição estadual.
O termo estabelece que, ao identificar produto vencido nas prateleiras ou divergência entre o preço anunciado e o cobrado no caixa, o consumidor pode levar outro item igual, em perfeitas condições, sem qualquer custo adicional.
Na oportunidade, Duarte destacou que o acordo do PROCON amplia garantias já previstas na legislação brasileira. Segundo ele, a medida vai além do Código de Defesa do Consumidor, pois assegura compensação imediata ao cliente afetado por falhas na oferta.
O Procon-MA orienta que, em caso de descumprimento das regras, o consumidor registre a ocorrência e acione o órgão para que as providências legais sejam adotadas.
