BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O Senado deve priorizar em 2024, pelo menos, quatro pautas nas votações em plenário. Conforme o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são elas a PEC que criminaliza qualquer tipo de porte de droga, a PEC que define mandato para ministros do STF, o fim da reeleição no Brasil e o veto a participação de militares nas eleições.
Conforme o senador mineiro, a PEC das Drogas vai ser apreciada em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em fevereiro. O texto já teve o relatório divulgado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Uma vez aprovada na CCJ, o texto segue para o Senado.
Com relação à limitação de mandatos, Rodrigo Pacheco disse que pretende conversar com ministros do Supremo antes de a matéria começar a andar no primeiro semestre. O texto que tramita no Senado propõe um mandato de oito anos. Pacheco defende ainda a elevação da idade mínima para se tornar ministro do Supremo.
Sobre o fim da reeleição, no Senado, tramita uma PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que coloca um fim à reeleição no Brasil. Segundo Rodrigo Pacheco, o tema é um “desejo muito forte nos senadores”. A Casa deve promover audiências públicas para debater o texto.
Já a PEC dos Militares foi aprovada pela CCJ em 29 de novembro. Contudo, por não ter sido ainda apreciada pelo plenário do Senado, Rodrigo Pacheco indicou a prioridade do texto para o próximo ano.
