SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 18 de setembro de 2023 – Na manhã dessa segunda (18), durante o lançamento oficial da Semana Nacional de Trânsito, o prefeito da cidade de São José de Ribamar, Dr. Julinho surpreendeu ao criar uma diretriz própria para a legislação de trânsito, causando polêmica e levantando questões legais relacionadas ao crime de prevaricação.
Durante uma reunião com guardas municipais e dirigindo-se diretamente ao secretário de Trânsito, Joel Pereira de Araújo Filho, bem como aos agentes de trânsito presentes, o prefeito ordenou que não fossem aplicadas multas a jovens que fossem flagrados dirigindo sem possuir habilitação. “Garotos sem carteira dirigindo, não é isso, Joel? Sem carteira, a gente vai chamar atenção, prender o carro, quando o pai vier conversar a gente solta o carro. Também não quero que multe, certo?” exigiu o prefeito.
A declaração de Dr Julinho foi interpretada como uma espécie de “liberação geral” em São José de Ribamar para a condução de veículos por parte de jovens sem habilitação, o que, na realidade, constitui uma ordem para que tanto o secretário quanto os agentes de trânsito incorram no crime de prevaricação.
A multa por dirigir sem habilitação é considerada gravíssima, conforme previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com uma penalidade pecuniária no valor de R$ 880,00.
O crime de prevaricação está previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro e implica em pena de detenção, que pode variar de três meses a um ano, além da aplicação de multa.
