BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta (4) a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as medidas em 26 de fevereiro.
A empresária mantém relação de amizade com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Além disso, ela figura como investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao analisar o caso, Flávio Dino considerou que havia risco ao direito à intimidade da empresária caso a quebra de sigilo fosse executada sem fundamentação adequada. Por isso, determinou a suspensão da medida aprovada pela CPMI do INSS até nova deliberação.
Na decisão, o ministro afirmou que está presente o perigo de dano ao direito da impetrante se o sigilo bancário e fiscal for afastado sem a devida justificativa da autoridade competente. Dessa forma, o STF interrompeu temporariamente os efeitos da deliberação da comissão.
