BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia.
O inquérito envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que presidia o consórcio em 2020, quando foi governador da Bahia.
O caso apura indícios de fraude em contrato de R$ 48 milhões com a empresa HempCare, especializada em medicamentos à base de maconha, para fornecer 300 respiradores que nunca foram entregues.
A PGR argumentou que, mesmo com Rui Costa agora como ministro, o STJ é competente para julgar crimes supostamente cometidos durante seu mandato como governador. Dino concordou com o entendimento na quarta (6).
Rui Costa nega irregularidades e afirma que a PGR não apresentou novas provas contra ele. Em nota, sua assessoria destacou que o parecer ministerial de março já indicava que “a assinatura por si só não é capaz de comprovar responsabilização criminal”.
O inquérito estava parado desde maio, quando foi remetido ao STF após mudanças nas regras de foro privilegiado.
