BRASÍLIA, 27 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou novas regras para a contratação de empresas por Organizações Não Governamentais (ONGs) que utilizam recursos de emendas parlamentares.
A decisão estabelece que as ONGs passem a realizar licitações eletrônicas por meio do sistema federal Transferegov.br ou utilizem a própria plataforma da União, que notifica automaticamente um cadastro de fornecedores.
A medida surge após uma série de reportagens do UOL revelar indícios de desvios de recursos em contratações realizadas por ONGs.
Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, foi apontada por realizar pesquisas de preços com fornecedores repetidos, cujos valores apresentavam diferenças mínimas, apesar de descrições genéricas nos editais de serviços e materiais.
Muitas das empresas vencedoras foram identificadas como possíveis “empresas de fachada,” criadas em nome de laranjas.
A decisão de Dino ocorre no contexto de uma ação que analisa o descumprimento da determinação do STF, que considerou ilegal o “orçamento secreto.” O ministro ampliou a análise para incluir emendas que financiam projetos de ONGs, em resposta às investigações reveladas pelo UOL.
Esta é a segunda decisão de Dino relacionada às emendas para ONGs.
No início deste mês, o ministro ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, abrangendo o período de 2020 até o presente. A CGU tem um prazo de três meses para concluir as apurações.
Durante uma audiência pública que precedeu a decisão, Dino mencionou as reportagens do UOL que indicaram desvios de recursos através de uma rede de ONGs.
Além disso, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, já havia solicitado que a Corte de Contas investigasse os indícios de desvio de dinheiro público em projetos envolvendo ONGs.
Um processo foi aberto sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, mas ainda não há decisão.
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que tem executado projetos em parceria com as ONGs suspeitas, também anunciou a criação de uma comissão para investigar os indícios de desvios apontados pelo UOL.
A previsão é de que um relatório seja produzido até o fim do próximo mês. A Unirio informou ainda que instituirá um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares na instituição.
FARRA DAS ONGS
As ONGs que receberam R$ 455 milhões por meio de emendas parlamentares, embora por lei não possam ter fins lucrativos, foram denunciadas por repassar esses recursos para uma rede de empresas que se repetem em pesquisas de preços direcionadas.
Muitas dessas empresas são ligadas a dirigentes das próprias ONGs e operam com características de fachada.
Apesar das suspeitas, os projetos financiados com esses recursos são frequentemente realizados com estrutura precária, enquanto as empresas envolvidas recebem milhões de reais sem comprovação adequada ou com indícios de superfaturamento.
Em alguns casos, compras desnecessárias foram identificadas, como a aquisição de dez medalhas e 14 quimonos por aluno.
Mesmo diante dessas evidências, o Ministério do Esporte e a Unirio, responsáveis pelo acompanhamento da execução dos projetos, aprovaram as contas sem uma análise aprofundada dos contratos.
Parlamentares defendem os projetos como bem-sucedidos, mas afirmam que a fiscalização financeira não é de sua competência. As ONGs e o Ministério do Esporte alegam que todas as atividades são conduzidas dentro da legalidade, enquanto a Unirio promete investigar e manter as parcerias legais.
