O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil.
O recurso contesta uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou uma multa de R$ 70 mil devido ao impulsionamento de publicações na internet que continham críticas ao então candidato à presidência, Lula (PT), durante a campanha eleitoral de 2022.
Conforme a regulamentação do TSE, o impulsionamento é restrito à promoção da imagem do próprio candidato, sendo vedado seu uso para ataques a oponentes.
Flávio Dino, que assumiu o cargo no STF em fevereiro deste ano, anteriormente ocupou a posição de Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, até janeiro do mesmo ano. Sua sucessão no ministério foi feita por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF que se aposentou em abril de 2023.
O TSE impôs a multa a Bolsonaro e sua coligação após identificar que o impulsionamento de conteúdo crítico a Lula violava as regras eleitorais, além de constatar a ausência de identificação clara dos responsáveis pelas publicações, requisito obrigatório por lei.
A penalidade estabelecida corresponde ao dobro do valor despendido com o impulsionamento, totalizando R$ 35 mil.
Após recurso negado pelo TSE, a defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu ao STF, argumentando que o valor da multa seria desproporcional em relação ao alegado dano.
O caso agora está sob análise do STF, com Flávio Dino como relator.
