BRASÍLIA, 19 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o procedimento instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. A decisão interrompeu a apuração de denúncia feita pela advogada mineira Ana Clara Alcântara.
A denúncia apontava suposta negociação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em setembro, a PGJ marcou o depoimento de Ana Clara, previsto para ocorrer por videoconferência. No entanto, a audiência não se concretizou. Poucos dias depois, a decisão de Dino suspendeu formalmente o andamento do procedimento.
A advogada, que se apresentou como terceira interessada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o processo de escolha de conselheiro pela Assembleia Legislativa, não chegou a ser ouvida. O depoimento estava previsto como parte inicial da apuração.
O Ministério Público Estadual informou ao STF que a apuração aberta pela PGJ tinha caráter administrativo, diferente da investigação criminal que vem sendo conduzida pela Polícia Federal.
A disputa em torno das vagas no Tribunal de Contas do Estado começou em março de 2024.
