DECISÃO

Dino fixa prazo para investigar cidades com mais emendas

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O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que a CGU realize uma análise detalhada dos municípios que mais receberam emendas parlamentares.

BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma análise detalhada dos municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023.

A CGU deverá identificar as seis cidades mais beneficiadas em cada região do Brasil com emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8). A medida foi adotada para garantir uma visão mais equilibrada e abrangente da distribuição dos recursos.

Anteriormente, Dino havia determinado a análise de apenas dez municípios, o que revelou um forte desbalanceamento. Seis dos dez municípios estavam concentrados na região Norte, sendo cinco no Amapá e um em Tocantins.

Em contraste, as regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram apenas um município cada, e nenhuma cidade do Sudeste foi identificada na lista inicial.

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