BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino condicionou a liberação das emendas parlamentares ao compromisso de transparência por parte do Congresso Nacional.
Em conversas recentes com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Dino cobrou que ambos divulguem a lista dos parlamentares mais favorecidos com recursos federais, medida que, segundo ele, cumpre a decisão do STF que vetou o orçamento secreto.
A exigência de Dino, relator do processo que proibiu as emendas de relator, busca destravar cerca de R$ 10 bilhões em emendas até o final de dezembro.
Porém, quanto mais o prazo avança, menores são as chances de execução completa das verbas, um cenário favorável para o governo federal, que enfrentaria menor pressão orçamentária.
Após o veto ao orçamento secreto, o Congresso continuou a ocultar responsáveis pelas indicações de recursos, usando estratégias para distribuir verbas, como as emendas de comissão e a verba “RP2”.
Em 2023, foram remanejados R$ 7,9 bilhões como RP2, verba destinada a ministérios, sem detalhamento sobre os parlamentares envolvidos. Já as emendas de comissão, no período de 2023 a 2024, movimentaram R$ 16,8 bilhões, também sem identificação dos solicitantes.
Para resolver a questão, o Congresso e o Executivo debatem um projeto de lei sobre a transparência nas futuras emendas.
A primeira versão, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estabelece que líderes partidários distribuam emendas dentro de suas bancadas, mas sem individualizar o autor do pedido, o que não atende às demandas do governo e do STF.
Apesar da previsão inicial de votação para outubro, divergências sobre o texto e a pressão pela transparência devem adiar a análise para novembro.
