BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda (28), que seis estados da Amazônia Legal apresentem, em 10 dias úteis, um detalhamento das medidas adotadas em 2025 para prevenir e combater queimadas.
A decisão abrange Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins e Pará, que também deverão instalar “salas de situação” para monitorar focos de incêndio.
Além disso, Dino ordenou que a União desaproprie terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja responsabilidade identificada do proprietário.
O Ministério do Planejamento e Orçamento terá o mesmo prazo para explicar como evitará contingenciamento de verbas destinadas ao combate de queimadas na Amazônia e no Pantanal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o BNDES devem informar, em 15 dias, o andamento do projeto “Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal da Amazônia”, que estava em fase final de análise no banco.
