BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Ministérios da Fazenda, do Turismo e das Relações Institucionais prestem informações sobre a transparência na aplicação das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em eventos.
Os ministérios deverão esclarecer se há contas específicas para o recebimento das emendas, se o percurso do dinheiro pode ser rastreado até o pagamento final e se os eventos financiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado durante a pandemia da Covid-19, o Perse teve seu alcance reduzido em 2023 e prevê a extinção dos incentivos até 2026.
Desde 2020, o volume de emendas Pix cresceu expressivamente, saltando de R$ 621 milhões para R$ 7,7 bilhões em 2023. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados liberou R$ 4,2 bilhões, com grande parte destinada ao Ministério do Turismo. No entanto, Dino determinou o bloqueio desses valores por falta de transparência na destinação.
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No mesmo despacho, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve informar em 15 dias útis se os recursos estão sendo empregados conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro reforçou que não há bloqueio generalizado dos repasses, mas sim a exigência de medidas para garantir a correta aplicação das verbas. O pagamento das emendas, autorizado por Dino em 31 de dezembro de 2024, está condicionado à aprovação das destinações pelas comissões de saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025.
Para ampliar o controle sobre os recursos, Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma nova auditoria sobre os gastos entre 2020 e 2024. Relatório do TCU apontou que 81% das emendas Pix não possuem rastreabilidade entre o autor e o benefíciário final.
O ministro destacou que a criação de contas bancárias individualizadas para cada autor e ano da emenda elevaria o nível de transparência de 19% para 87%. Como relator de ações sobre a falta de transparência nas emendas parlamentares, Dino segue pressionando por medidas que garantam maior controle sobre os recursos públicos.
