O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google por supostamente influenciar usuários à desinformação sobre o PL que trata sobre mecanismos para aumentar a transparência das big techs e coibir a propagação da desinformação.
No buscador do Google, quem clicar na frase é encaminhado para um texto contrário à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados a respeito da PL das fake news (2.620, de 2020). Companhias de tecnologia já se manifestaram contra o projeto, inclusive sobre o ponto que determina a remuneração de veículos de jornalismo com mais de 2 anos de existência pelo conteúdo produzido.
O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, considerou a proposta como vaga por não explicitar o que seria uma fake news. A companhia ainda afirmou que o projeto de lei protege quem produz desinformação, além de ameaçar a liberdade de expressão. A empresa também solicitou mais debate sobre o tema antes da tomada de decisões precipitadas.
Por meio de nota, o Google negou estar “ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca”, mas afirmou estar se manifestando contra a proposta “de forma pública e transparente” por meio do blog oficial.
Eis a íntegra da nota:
As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.
Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.”
